Atualizado com as mudanças no MEI

Entenda o seu MEI de uma vez e pare de ter medo de errar.

DAS, declaração anual, nota fiscal, limite de faturamento e o que muda em 2027. Tudo em um guia em PDF, em linguagem simples, para você consultar sempre que bater a dúvida.

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Você se reconhece?

Aquela voz na cabeça que não desliga.

Quem é MEI, ou pensa em abrir um, costuma conviver com perguntas que ficam voltando, principalmente na hora de pagar o DAS, entregar a declaração anual ou ouvir falar das mudanças de 2027.

  • Será que eu estou pagando o DAS certo?
  • E se eu esqueci de entregar a declaração e vier multa?
  • Vão mudar as regras em 2027. E eu, como fico?
  • Será que estou perto de estourar o limite de faturamento?
  • Preciso emitir nota fiscal? Para quem? Como?
  • Posso contratar alguém sem perder o MEI?
  • Tenho DAS atrasado. Isso já é um problema grave?
  • Todo mundo fala uma coisa diferente. Em quem eu acredito?

O problema raramente é a dívida em si. É a incerteza: não saber o que é obrigatório, o que muda e o que pode custar caro, e passar o ano com isso na cabeça.

E se você tivesse as respostas em um só lugar, escritas em português claro?

Foi para isso que nasceu o MEI sem Complicação: um guia que junta o que importa sobre o MEI, separa o que já vale do que ainda depende de regulamentação e diz o que fazer em cada situação.

Depois de ler

Agora você vai conseguir:

1

Pagar e declarar com segurança

Saber qual DAS pagar, quando, e como entregar a declaração anual sem susto.

2

Acompanhar o limite

Entender o limite de faturamento hoje, o que está previsto para 2027 e 2028 e como o cálculo proporcional funciona.

3

Entender as notas fiscais

Saber quando emitir, o que muda com a reforma tributária e como a declaração anual entra nesse cenário.

4

Sair do atraso com calma

Conhecer os caminhos para regularizar, parcelar e entender o benefício da remissão previsto na nova lei.

5

Decidir sobre crescer

Ver o que vale para contratar funcionário e como identificar o momento do desenquadramento.

6

Conversar melhor com o contador

Chegar com as perguntas certas e entender as respostas.

O essencial, de bate-pronto

MEI em novembro de 2026: o que você precisa saber.

Um resumo das regras que mais geram dúvida. O guia explica cada ponto, com exemplos e com o que ainda depende de regulamentação.

Resumo das regras do MEI, referência novembro de 2026
TemaO que vale
Limite de faturamentoR$ 81 mil por ano em 2026. A LC 238/2026 prevê R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, com condição orçamentária.
DAS mensal em 2026R$ 82,05 (comércio e indústria), R$ 86,05 (serviços) ou R$ 87,05 (comércio e serviços). Vence todo dia 20.
Declaração anual (DASN-SIMEI)Entrega até 31 de maio. Atraso gera multa de 2% ao mês, limitada a 20%, com mínimo de R$ 50.
FuncionárioUm empregado hoje. A nova lei prevê até dois em hipóteses específicas, e há interpretações diferentes sobre o alcance.
Remissão do INSSPrevista para o DAS com vencimento até 13/10/2026, com efeitos a partir de 1º/1/2027 e condições a cumprir.

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O que você recebe

Tudo que está dentro do guia.

  • 01
    Limite de faturamentoRegras atuais, mudanças de 2027 e 2028 e as condições que ainda pesam.
  • 02
    DAS e obrigações do mêsValores do DAS em 2026 por atividade, vencimento e como emitir.
  • 03
    DASN-SIMEIDeclaração anual, prazo, multa por atraso e como regularizar.
  • 04
    Notas fiscaisQuando emitir e o que muda com a reforma tributária.
  • 05
    Reforma tributáriaIBS e CBS explicados sem juridiquês e o que muda no DAS do MEI.
  • 06
    Funcionário no MEIO que vale hoje, o que a nova lei prevê e onde ainda há pontos em aberto.
  • 07
    NanoempreendedorO que é, quem se enquadra e o que depende de regulamentação.
  • 08
    Regularização e desenquadramentoParcelamento, declaração em atraso e como evitar decisões erradas.
  • 09
    GlossárioOs termos que o MEI mais encontra, explicados em uma frase.
  • 10
    Fontes oficiaisLinks para conferir a informação na origem.

Remissão de dívidas previdenciárias do MEI

A nova lei prevê a remissão da parte do INSS no DAS com vencimento até 13/10/2026, com efeitos a partir de 1º/1/2027 e condições a cumprir.

O guia explica quem tem direito, o que não está incluído e o cuidado para não perder o benefício.

É para mim?

Para quem serve, e para quem não serve.

Serve para você se…

  • já é MEI e quer ter certeza de que está em dia
  • pensa em abrir um MEI e quer saber o que esperar
  • ouviu falar das mudanças de 2027 e quer entender o impacto
  • está com declaração ou DAS atrasados e não sabe por onde começar
  • quer parar de depender de grupo de WhatsApp para tirar dúvida

Não é para você se…

  • precisa de uma análise individual do seu caso, que só um contador pode fazer
  • tem uma empresa de outro porte, como ME ou EPP
  • espera uma planilha ou um sistema de gestão financeira
Quanto custa não saber

Compare antes de decidir.

Multa mínima
R$ 50

É o mínimo cobrado por entregar a declaração anual do MEI fora do prazo. Pode chegar a 2% ao mês sobre os tributos, até 20%.

Tempo perdido
Horas

É o tempo que muita gente gasta pulando entre sites, vídeos e grupos, tentando descobrir qual informação ainda vale.

O guia
R$ 27,90

Pagamento único pelo guia completo, atualizado com as mudanças no MEI, para consultar sempre que quiser.

Valores de multa conforme as regras da declaração anual do MEI. Confira sempre a regra vigente no Portal do Simples Nacional.

Leve o MEI sem Complicação agora.

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  • Guia em PDF atualizado (edição Novembro 2026)
  • Garantia de 7 dias
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Conversa séria

O que este guia é, e o que ele não é.

Ele é informativo.

Explica as regras do MEI de forma simples e organizada, com base nas normas citadas no próprio material.

Ele não substitui o seu contador.

Cada negócio tem suas particularidades. Para decisões sobre o seu caso, como parcelamento, desenquadramento ou contratação, confirme com um contador ou com a Receita Federal.

Parte das mudanças ainda depende de regulamentação.

Por isso o guia separa o que já vale do que ainda está em andamento, e diz quando um ponto ainda tem interpretações diferentes. Essa honestidade é proposital.

As regras mudam.

A edição que você vai receber tem como referência novembro de 2026, e a data aparece no próprio guia.

Por que confiar

Conteúdo conferido nas fontes, não no “ouvi dizer”.

Base legal citadaO guia se apoia na Lei Complementar 238/2026, nas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional e no decreto que trata do nanoempreendedor.
Revisão técnicaO texto passou por revisão dos pontos contábeis, tributários e legais antes da edição atual.
Pontos em aberto, sem maquiagemOnde as fontes divergem, o guia diz que diverge e orienta a confirmar com a Receita ou com o contador.
Data de referência visívelVocê sabe exatamente de quando é a informação que está lendo.

Chega de ficar com a dúvida na cabeça.

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Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre o MEI e sobre o guia.

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026 e em 2027?

Em 2026, o limite do MEI é de R$ 81 mil por ano. A Lei Complementar 238/2026 prevê R$ 110 mil a partir de 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, com condição orçamentária. Quem abre o MEI durante o ano tem limite proporcional: em 2027, R$ 9.166,67 por mês de atividade.

Quanto é o DAS do MEI em 2026 e quando vence?

O DAS de 2026 é de R$ 82,05 para comércio e indústria, R$ 86,05 para serviços e R$ 87,05 para quem exerce comércio e serviços. O vencimento é todo dia 20.

Qual é a multa por atrasar a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI)?

A multa é de 2% ao mês (ou fração) sobre os tributos declarados, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50. A declaração deve ser entregue até 31 de maio de cada ano.

O MEI pode contratar funcionário?

Hoje, o MEI pode ter um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar 238/2026 abre a possibilidade de até dois empregados em hipóteses específicas, mas a redação ainda gera interpretações diferentes. Confirme o seu caso com a Receita Federal ou com um contador.

O MEI precisa emitir nota fiscal?

Em regra, o MEI emite nota fiscal nas vendas e serviços para pessoas jurídicas, e é dispensado nas vendas diretas a consumidores pessoas físicas. As mudanças previstas incluem a possibilidade de usar a declaração anual (DASN-SIMEI) como documento fiscal nas operações com consumidores pessoas físicas, com limitações que o guia explica.

O que é a remissão de dívidas previdenciárias do MEI?

A Lei Complementar 238/2026 prevê a remissão da parte previdenciária (INSS) do DAS com vencimento até 13/10/2026, com efeitos a partir de 1º/1/2027 e condições a cumprir. Ela não abrange automaticamente ICMS e ISS.

O que é o nanoempreendedor?

É uma categoria prevista para quem fatura menos de 50% do limite do MEI. Algumas dispensas, como as relativas ao CNPJ e aos documentos fiscais, dependem de regulamentação.

Como recebo o guia?

É um produto digital em PDF. Depois da confirmação do pagamento, o acesso é liberado pela Hotmart, com instruções no e-mail da compra.

E se eu não gostar do guia?

Você tem 7 dias de garantia, conforme as regras da Hotmart. Se o guia não for o que você esperava, pode pedir o reembolso dentro desse prazo.

O guia substitui o meu contador?

Não. O guia explica as regras de forma simples e organizada. Para decisões sobre o seu caso específico, como parcelamento, desenquadramento ou contratação, confirme com um contador ou com a Receita Federal.

Serve para quem ainda não abriu o MEI?

Sim. O guia mostra a rotina e as obrigações do MEI para você decidir com mais segurança antes de abrir o CNPJ.

Posso ler o guia no celular? O material será atualizado?

Sim, o PDF abre no celular, no computador e pode ser impresso. A edição atual tem como referência novembro de 2026, e a data de referência aparece no próprio guia, porque as regras do MEI mudam.

Preciso de ajuda com a compra ou com o acesso.

Escreva para a.afiliup@gmail.com informando o e-mail usado na compra.

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